01 de novembro de 2016 02:05

Prefeitura regulamenta transporte escolar nesta terça (01)

Decreto será assinado pelo prefeito ACM Neto

Por Redação

transO Serviço de Transporte de Escolares (Setes), que antes era tratado como apêndice do regulamento dos táxis, agora terá o próprio regimento. O decreto que estabelece o novo regulamento será assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, em cerimônia a ser realizada nesta terça-feira (01), às 9h30, no Palácio Thomé de Souza. Após a assinatura, o novo regulamento completo estará disponível no site da Semob.

O novo documento apresenta uma série de alterações, destacando normas baseadas nas necessidades expostas pela categoria e pelos passageiros, além de adequar o serviço à atualidade, levando consideração as transformações ocorridas na cidade. Será criado ainda um novo setor, dentro da estrutura da Coordenadoria de Transportes Especiais (Cotae), para atendimento específico ao Setes.

O objetivo da Prefeitura é zelar pela qualidade do serviço prestado no que diz respeito à segurança, continuidade, conforto e acessibilidade, além de ser mais rígida na fiscalização e controle do serviço. Um dos destaques do novo regulamento é o esclarecimento de que o Setes é um serviço que consiste no transporte privado de escolares, prestado por pessoas físicas ou jurídicas nacionais, atendendo aos requisitos do novo regulamento e mediante a outorga de autorização pelo Executivo municipal, através da Semob. Qualquer outro transporte que não siga esta norma será considerado, pela fiscalização, como irregular.

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