21 de setembro de 2016 15:37

Ações municipais fortalecem promoção da arborização na cidade

Desde 2013, o plantio de árvores em Salvador tem sido intensificado

Por Redação

RTEmagicC_4eb83a026a.jpgNesta quarta-feira, 21 de setembro, é celebrado o Dia da Árvore e Salvador tem recebido importantes ações realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), para promover um ambiente mais verde e saudável para os cidadãos. Tanto que, nos últimos três anos e meio, foram plantadas 50 mil árvores em diversos pontos da capital baiana – grande parte dessa vegetação é composta por mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. Além disso, outras importantes iniciativas também estão sendo feitas, a exemplo do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), a Escola de Jardinagem e o paisagismo em diversas obras de requalificação da cidade.

Encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação em agosto último, o projeto de lei define, pela primeira vez em Salvador, regras para plantio, poda, corte e transplantio de árvores em espaços públicos e privados. A medida compõe o PDAU, que prevê ainda a elaboração de um Guia de Produção de Mudas e manuais de Arborização Urbana, de Podas e de Transplantio de árvores para cumprimento da lei. A construção do plano tem contado com a participação da sociedade civil, incluindo o Conselho do Meio Ambiente do Município (Comam), desde setembro do ano passado, tendo sido realizadas cinco audiências públicas e a disponibilização do plano para contribuições do público pela Internet.

Dentre outros pontos, o projeto de lei sugere que novos projetos a serem licenciados pelo município, a exemplo de empreendimentos imobiliários no qual estão incluídos passeios, vias, canteiros e praças, obedeçam aos critérios e indicações estabelecidos pelo Manual de Arborização Urbana, contemplado no PDAU. Pelo documento, passa a ser obrigatório o plantio de espécies recomendadas no manual para cada área da cidade, de porte compatível com o espaço disponível ao plantio e que não comprometam a acessibilidade dos pedestres e sua segurança em calçadas.

Projetos de redes de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, telefonia, TV a cabo e demais serviços realizados em área pública também deverão se adequar à arborização da cidade. Além de penalidades para desrespeito à legislação e corte de espécies raras da Mata Atlântica, o projeto de lei também estabelece compensação de cortes de árvores com replantio a ser monitorado e mantido, por dois anos, aos cuidados do responsável pelo corte.

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